Implantação do E-social vai mudar data do pagamento dos servidores de Domingos Martins

A Prefeitura de Domingos Martins está adotando as medidas necessárias à total implantação do E-social, conforme determina o Decreto 8.373/2014, do Governo Federal. O atendimento a essas exigências vai gerar algumas mudanças, como na data do pagamento dos servidores municipais, que passará a ser liberado até o quinto dia útil do mês subsequente, conforme dita a determinação Federal. A medida começa a valer para o pagamento do mês de abril.

O E-social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um sistema do governo federal instituído pelo Decreto 8.373/2014, que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A implantação do E-social, de acordo com a determinação federal, ocorreu primeiro nas empresas privadas, agora está ocorrendo nos órgãos públicos. E nos órgãos públicos, a implantação ocorre de forma gradativa, e a Prefeitura de Domingos Martins está obedecendo aos prazos definidos no E-Social.

Todas as informações relativas a pessoal deverão ser inseridas imediatamente no E-social, à medida que ocorrem, não podendo ser retroativas ao mês anterior. Por isso, haverá a necessidade de a folha de pagamento não ser paga antes do final do mês, pois só poderá ser finalizada após o encerramento do mês, com todas as informações e ocorrências.

Conforme o cronograma do E-Social, a partir do mês de abril será obrigatória esta mudança com relação ao pagamento. Desta forma, no mês de março, o pagamento ainda será ainda dentro do mês. Visando as adequações ao E-social, e a adaptação dos servidores, os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma apresentado a seguir:

Abril: até o dia 6 de maio

Maio: até o dia 6 de junho

Junho: até o dia 8 de julho

Julho: até o dia 5 de agosto

Agosto: não informado

Setembro: não informado

Outubro: até o dia 8 de novembro

Novembro: até o dia 7 de dezembro

Dezembro: até o dia 6 de janeiro

Fonte: PMDM